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NOTA DE ESCLARECIMENTO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2021- SINDICOMIS X SEAAC SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO 

O SEAAC de São José dos Campos e Região, cumprindo seu dever de transparência e lealdade frente a todos seus trabalhadores representados, vem a público informar que o termo de reunião da audiência divulgado em comunicado pelo sindicato patronal, apesar de válida, não consta como o documento oficial a ser incluído no sistema mediador.
Em virtude da decisão do Tribunal não constar a menção expressa de quando se dará os pagamento das diferenças e, como o documento da convenção coletiva ainda não foi assinado pelas partes, o Seaac de São José dos campos não publicou a íntegra da decisão em seus veículos oficiais por precaução.
Desde já, colocamo-nos ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.

Atenciosamente
A DIRETORIA

LIMINAR – TRT DETERMINA DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL EM FOLHA
DE PAGAMENTO

INFORMAMOS A TODAS AS EMPRESAS DAS CATEGORIAS CONTABILIDADE E ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS,  QUE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, POR DECISÃO DA LAVRA DO DR. DESEMBARGADOR RAFAEL EDSON PUBGLIESE RIBEIRO, DECLAROU A SUBSISTÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO FIRMADA ENTRE OS SEAAC’S E O SESCON SÃO PAULO, SESCON CAMPINAS E SESCON BAIXADA SANTISTA, E DETERMINOU A CONTINUIDADE DO DESCONTO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS, DA FORMA COMO SEMPRE FORA REALIZADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SEUS EMPREGADOS, AFASTANDO A APLICAÇÃO DA MP 873/19.

SENDO ASSIM, AS EMPRESAS DEVERÃO CUMPRIR INTEGRALMENTE A CLÁUSULA 53ª DA CONVENÇÃO COLETIVA VIGENTE, SOB AS PENAS DA LEI.

Click no link abaixo e confira a decisão judicial!

Anexo Feaac 224-19 – Decisão 14.05.19

DECISÃO DETERMINA DESCONTO À COMISSÁRIAS DE DESPACHOS

DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TABALHO DA 2ª REGIÃO
CATEGORIA COMISSÁRIAS DE DESPACHOS

O Dr. Desembargador Rafael Edson Pugliese Ribeiro concedeu tutela para determinar o desconto da Contribuição Assistencial e da Contribuição Sindical das Empresas Comissárias de Despachos, superando também a MP 873/2019

Click no link abaixo e confira a decisão judicial!

Decisão Feaac – Sindicomis – 15.05.19

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CANAL DE DENÚNCIA
 Onde denunciar promoção e Concurso Cultural irregular O SEAAC abriu um canal de denúncia contra os maus tratos no trabalho, empresas que não cumpre as obrigações trabalhistas, contra Assédio Moral ou Sexual no trabalho etc… na tentativa de combater esses e outros problemas que estiver ocorrendo na sua empresa.

As denúncias serão recebidas através do E-mail solteoverbo@seaacsjc.org.br, e serão encaminhadas para a Diretoria do Sindicato, depois de serem apurados os fatos, vão ser definidos como proceder com a ajuda do departamento Jurídico do Sindicato, que garante sigilo total do denunciante.

Os Trabalhadores também poderão enviar elogios, sugestões… Solte o verbo, o SEAAC quer saber e ajudar você.

Então o que está esperando mande logo seu e-mail para: solteoverbo@seaacsjc.org.br.

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21 ANOS FORTALECENDO SONHOS PELA TRANSFORMAÇÃO
DOS VALORES SINDICAIS

unnamedEm junho de 2016, o SEAAC de São José dos Campos e região completou 21 anos de existência. Idealizado para lutar pelos direitos dos trabalhadores, em 1995, o sindicato teve como primeiro presidente Joaquim Vicente Alves. Em 1998, tomou posse Marcelo Ribeiro da Silva. Recebendo um sindicato modesto e acanhado, logo procurou colocar o SEAAC entre os mais atuantes de São José dos Campos.

NOVOS RUMOS

Com pensamento jovem e visão de futuro, a nova diretoria trabalhou para o engrandecimento do SEAAC, aumentando as atuações em todos os setores, passando pelo atendimento ao trabalhador, cálculo de direitos trabalhistas, fiscalizações em empresas, processos judiciais etc.O sindicato passou a desenvolver diversas atividades voltadas para os seus representados, como cursos de qualificação profissional, encontros de trabalhadores, viagens para os associados e dependentes, campeonatos esportivos, palestras entre outros. Em 2002, a  diretoria foi reeleita, o que comprovou ainda mais o trabalho sério que foi desenvolvido no SEAAC. Trabalho esse, que o colocou entre os sindicatos mais atuantes da região. Leia mais…