ATENDIMENTOS3

Atenção Empresas

O SEAAC facilitou a homologação de seus representados; agora a empresa poderá gerar e imprimir o FORMULÁRIO próprio.

Para realizar homologação no SEAAC, faça o seguinte:

1 – Preencha o formulário de homologação corretamente;

2 – Imprima o formulário;

3 – A empresa poderá agendar a data da homologação pessoalmente ou por telefone.

4 – A empresa deverá apresentar no prazo mínimo de 02 (dois) dias úteis até as 10hs, antes da homologação para conferência, os seguintes documentos:

4.1 – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em 5 (cinco) vias;

4.2 – CTPS devidamente atualizada;

4.3 – Livro ou Ficha de Registro de Empregados devidamente atualizado; (Cópia)

4.4 – Extrato do FGTS com saldo para fins rescisórios; (Cópia)

4.5 – 03 (três) últimas guias de recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social com a devida relação de empregados (GFIP); (Cópia)

4.6 – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Contribuição Social (GRFC); (Cópia)

4.7 – Aviso Prévio ou Pedido de Dispensa; (Cópia)

4.8 – Atestado de Saúde Ocupacional (exame demissional); (Cópia)

4.9 – Carta de Preposto ou Procuração registrada em cartório;

4.10 – Guias de recolhimento das Contribuições: Sindical e Assistencial, com a devida relação dos empregados do ano; (Cópia)

4.11 – Seguro Desemprego;

4.12 – Carta de Referência (vide Convenção Coletiva); (Cópia)

4.13 – Perfil Profissiográfico Previdenciário; (Cópia)

4.14 – Relatório de Média de Hora Extra ou Comissão; (Cópia)

4.15 – Chave de Conectividade (Dispensa sem justa causa e pedido de dispensa); (Cópia)

4.16 – Comprovante de pagamento do Vale Refeição/Alimentação, desde a admissão do empregado até a demissão. (Cópia)

4.17 – Comprovante de pagamento da Rescisão. (Cópia).

4.18 – Lembramos que o pagamento das verbas recisórias só poderão ser feitos através de cheque administrativo ou depósito bancário.

OBS.: Caso seja necessário tirar copias no SEAAC será cobrado R$0,30 (trinta centavos) por cópia

ATENÇÃO EM BREVE ESTAREMOS ANEXANDO AQUI O FORMULÁRIO DE HOMOLOGAÇÃO PARA DOWNLOAD.