Contribuição Assistencial

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS

 

       “EXERCÍCIO 2017”

 

 

AUDITORIA, CONSULTORIA E ASSOCIAÇÕES EMPR. DE REPRESENTAÇÃO E REPRES. COMERCIAIS                                                   
ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO (EM GERAL)                            
AGENTES DE CARGAS AÉREAS EMPRESAS DE LOGISTICAS             
ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA EMPRESAS DE PESQUISAS E PERÍCIAS
ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) FOMENTO MERCANTIL (FACTORING)
CASAS LOTÉRICAS    LOCADORA EQUIP. E MAQ. TERRAPLENAGEM
COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LOCADORAS DE BENS MÓVEIS
COMISSÁRIOS DE DESPACHOS LOCADORAS DE FITAS (GAMES/VIDEO)
COMISSÁRIOS E CONSIGNATÁRIOS                                                       PROMOTORAS DE VENDAS E FINANCEIRAS
CONTABILIDADES E CONTADORES                                                                    TRANSITARIOS DE CARGAS
CORRETORES DE IMÓVEIS (PESSOAS FÍSICAS)                                                                      VISTORIA VEICULAR
DESPACHANTES ADUANEIROS                                                                   XEROCOPIADORAS (ENCAD. PLASTIFICAÇÃO, ETC.)

 

Comunicamos todas as empresas que tenham empregados nas categorias acima mencionadas, para fins e efeitos das Convenções Coletivas de Trabalho vigentes, e por cumprimento em deliberação das Assembleias Gerais que fixou para custeio da representação Sindical dos empregados, um desconto de 9% (nove por cento), dividido em 06 (seis) parcelas de 1,5% (um e meio por cento) cada, e que deve incidir sobre os salários dos meses de Agosto, Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro/2017 e Janeiro/2018 de todos os trabalhadores (sindicalizados ou não) beneficiários das Normas Coletivas.

 

PRAZO DE RECOLHIMENTO:

Para o devido recolhimento, o boleto devera ser emitido através de nosso site (o endereço consta na parte inferior desta Circular) com vencimento no dia 10 (dez) do mês subsequente ao desconto, ou seja: 10/09/2017, 10/10/2017, 10/11/2017, 10/12/2017, 10/01/2018 e 10/02/2018. As empresas que efetuarem o recolhimento após os prazos acima estabelecidos, arcarão com multa de 10% mais juros de mora de 1% ao mês.

EMPREGADOS ADMITIDOS/DEMITIDOS:

Os empregados que forem admitidos nos meses entre fevereiro e julho sofrerão o desconto de 3% (três por cento) sobre seu salario no mês da admissão a titulo de Contribuição Assistencial Admissional, sendo que os valores deverão ser recolhidos ate o dia 10 (dez) do mês subsequente a que ocorreu o desconto. Em caso de demissão, a empresa deverá descontar do empregado a diferença restante da contribuição juntamente com a rescisão de contrato de trabalho do mesmo.

CÓPIAS DAS GUIAS E RELAÇÃO DE EMPREGADOS:

As empresas ficam obrigadas a remeter ao Sindicato no prazo de 30/09/2017 a 10/10/2017, a cópia da guia paga juntamente com a Relação de Empregados que motivaram o desconto onde constará o nome do funcionário, cargo ou função, data de admissão, CTPS-série, PIS e remuneração, conforme estabelece a Convenção Coletiva da Categoria reforçada pelo precedente Normativo nº 41 do TST.

EMPRESAS SEM FUNCIONÁRIOS:

As empresas que não possuírem empregados em seu quadro funcional deverá enviar ao sindicato uma declaração em papel timbrado dando ciência do fato ou a SEFIP SEM MOVIMENTO referente ao mês de desconto, para que possa ser feito o devido abono da guia.

A guia de contribuição Assistencial deverá ser retirada no site: www.seaacsjc.org.br/contribuicao-assistencial, a emissão será liberada das 07h às 16h30 de segunda a sexta-feira, respeitando o limite de 01 (um) boleto por competência. De acordo com as Circulares nºs 3.461/09, 3.598/12 e 3.656/13 do Banco Central do Brasil, os boletos serão registrados e só poderão ser pagos a partir de 24h após a emissão.

No caso de erros ocasionados pelo operador, o SEAAC deverá ser contatado imediatamente para correção.

Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos estamos à disposição na Sede.

 

São José dos Campos, 01 de Agosto de 2017.

 

Sede S.J. CAMPOS – SP: Rua Coronel Jose Monteiro, n° 740 Centro – CEP 12210-140 – Tel.: (12) 3923-6400 / Fax: (12) 3941-3386

 

 

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