PAUTA REIVINDICAÇÃO

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PLR 2020

 

Pelo presente instrumento, as partes, de um lado , IMAGEM SISTEMAS DE
INFORMAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ 07.668.045/0001-88, situada a Avenida Salmão,
663, 8º andar, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos, SP, neste ato
representada nos termos de seu Contrato Social por Luiz Leonardi, portador do CPF
028.478.428-10 e RG nº 13.343.470-9 SSP/SP, doravante denominada simplesmente
‘EMPRESA’ e, de outro lado o SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES
AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS,
INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS E REGIÃO, inscrito no CNPJ 01.116.437/0001-58, com endereço na Rua
Coronel José Monteiro, 740 no Centro de São José dos Campos, SP, neste ano representada
na forma de seu Estatuto Social por Claudia Braga, portador do CPF 976.886.498-20,
doravante denominado simplesmente ‘SINDICATO’, celebram o presente acordo para a
regulamentação do PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR)
2020 na EMPRESA, em cumprimento das determinações legais representadas pela Lei
10.101/2000, nos termos do artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal, conforme as
regras e condições abaixo definidas:
DISPOSIÇÕES LEGAIS
O Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) 2020, objeto deste acordo, não
constitui base de incidência de nenhum encargo trabalhista ou previdenciário, por ser
desvinculada da remuneração, nos termos da legislação vigente.
OBJETIVOS
A implementação do presente PLR tem como objetivos:
a) Cumprir as determinações previstas na Lei 10.101/2000 que regula a participação dos
trabalhadores nos resultados da empresa como instrumento de integração entre capital e
o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do artigo 7º, inciso XI, da
Constituição Federal;
b) Melhorar os resultados globais em termos de eficiência, produtividade e eficácia, com a
consequente elevação da satisfação dos clientes internos e externos e compartilhar os
resultados positivos da EMPRESA com os COLABORADORES;
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c) Proporcionar o engajamento dos COLABORADORES em suas metas individuais e nos
objetivos e metas globais da EMPRESA.
ELEGÍVEIS
O PLR ora instituído é aplicável aos COLABORADORES da EMPRESA, assim entendidos os
que mantêm vínculo empregatício com a EMPRESA, nos termos da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT),
CONDIÇÕES GERAIS DA PLR:
EXERCÍCIO DE 2020
As metas são definidas para o período entre 01.01.2020 a 31.12.2020 doravante
denominado “Exercício 2020”.
PERIODICIDADE
A periodicidade do pagamento da Participação nos Resultados, aqui estabelecida, é anual,
facultada antecipação semestral.
SALÁRIO
Para todos os efeitos da PLR, aqui convencionada, será observado o seguinte conceito,
critério e condição: Salário é espécie do gênero remuneração. Consequentemente, não
integram o salário, para todos os efeitos deste Acordo, quaisquer outras parcelas
integrantes da remuneração, habituais ou não.
INDICADORES E PESOS
A PLR é constituída por um conjunto de indicadores a serem alcançados pela EMPRESA e
que ao final, se atingidos, como consequência direta, gerarão aos COLABORADORES
direito a participarem nos resultados, consoante definido no presente Programa de PLR.
São estabelecidos, neste ato:
A) Indicadores de Desempenho Organizacionais compostos de 3 Metas.
Esses Indicadores de Desempenho Organizacionais são aplicáveis para o cálculo da
PLR de todos os departamentos da empresa, assim entendidos como (i) Operações; (ii)
Comercial e (iii) Indústrias. São eles:
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A.1) Resultado Operacional:
Meta de R$ 4.115.077,00 (Quatro Milhões, Cento e Quinze Mil e Setenta e Sete
Reais), auferida no DRE GERENCIAL de encerramento do exercício financeiro aprovado
pelo Conselho de Administração.
A.2) Satisfação do Cliente: Será considerada como “X” na seguinte formula:
X = x1+x2+x3+x4, onde:
x1: Meta da “Pesquisa de Satisfação” maior ou igual a 87%: x1=0,25
x2: Meta do “Promoter Index” maior ou igual a 90%: x2=0,25
x3: Meta de “Jornada do Cliente” maior ou igual a 88%: x3=0,25
x4: Meta de “Vantagem Competitiva” maior ou igual a 87%: x4=0,25
A.3) Resultado de Faturamento/Vendas (Coletivos e Individuais):
Meta de faturamento: R$ 28.000.000,00 (VINTE E OITO MILHÕES DE REAIS) para
toda empresa, exceto para os colaboradores pertencentes ao departamento
Comercial que possuírem meta individual declarada. Os colaboradores da área
Comercial que atuarem como analista de vendas júnior, pleno ou sênior e gerentes
de contas pleno ou sênior, bem como os demais colaboradores da área Comercial
que tenham sua meta vinculada ao resultado de vendas.
Todos que exercem a função de vendas terão metas individuais. Os colaboradores
que atuarem como Gerentes de Vendas terão como meta a soma das metas
individuais de seus subordinados diretos.
B) Os pesos atribuídos a cada um dos indicadores são os constantes da Tabela
abaixo:
INDICADORES ORGANIZACIONAS PESO
GERAL SATISFAÇÃO CLIENTE (X) 20%
GERAL RESULTADO OPERACIONAL (Z) 40%
GERAL RESULT. FATURAMENTO/VENDAS (Y) 40%
TOTAL 100%
 Objetivo Final do Plano: remunerar (GANHO) a participação de cada
EMPREGADO, de modo uniforme dentro da EMPRESA, caso sejam
alcançadas as metas estabelecidas para cada Indicador Organizacional.
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 O cálculo da remuneração obedecerá a equação abaixo, onde o resultado dessa equação
será multiplicado pelo salário nominal de cada colaborador, resultando no valor a
receber de PLR.
PLR = 0,2(X) + 0,4(Y*) + 0,4(Z)
*Para a área comercial Y será um indicador de meta individual de vendas, conforme A.3.ii
e A.3.iii
X = x1+x2+x3+x4 = METAS DE SATISFAÇÃO DO CLIENTE, SENDO:
X é o fator de proporcionalidade para o indicador de “Satisfação do Cliente” da Empresa,
assumindo os seguintes critérios e valores:
x1: Meta da “Pesquisa de Satisfação” maior ou igual a 87%: x1=0,25
x2: Meta do “Promoter Index” maior ou igual a 90%: x2=0,25
x3: Meta de “Jornada do Cliente” maior ou igual a 88%: x3=0,25
x4: Meta de “Vantagem Competitiva” maior ou igual a 87%: x4=0,25
Z = RESULTADO OPERACIONAL (RO)= META R$ 4.115.077,00 (QUATRO MILHÕES,
CENTO E QUINZE MIL E SETENTA E SETE REAIS).
Z é o fator de proporcionalidade para o indicador de “Resultado Operacional” da Empresa,
assumindo os seguintes critérios e valores:
Meta do RO alcançada menor que 90%  Z=0,0
Meta do RO alcançada entre 90 a 99,99%  Z=0,5
Meta do RO alcançada entre 100 a 124,99%  Z=1,0
Meta do RO alcançada entre 125 a 149,99%  Z=1,3
Meta do RO alcançada entre 150 a 174,99%  Z=1,6
Meta do RO alcançada entre 175 a 199,99%  Z=1,9
Meta do RO alcançada maior que 200%  Z=2,2
Y = RESULTADO DE FATURAMENTO/VENDAS (COLETIVOS OU INDIVIDUAIS)
A) Para colaboradores dos departamentos de ((i) Operações e (ii) Indústrias = META DE
FATURAMENTO DE R$ 28.000.000,00 (VINTE E OITO MILHÕES DE REAIS).
B) Para os colaboradores pertencentes ao Departamento Comercial que atuarem como
analista de vendas júnior, pleno ou sênior e gerentes de contas pleno ou sênior = Meta
individual de venda do colaborador.
Y (COLETIVO) é o fator de proporcionalidade para o indicador de faturamento da
Empresa, assumindo os seguintes critérios e valores:
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Meta de venda alcançada menor que 90%  Y=0,0
Meta de venda alcançada entre 90 a 99,99%  Y=0,3
Meta de venda alcançada entre 100 a 109,99%  Y=1,0
Meta de venda alcançada entre 110 a 119,99%  Y=1,3
Meta de venda alcançada entre 120 a 129,99%  Y=1,6
Meta de venda alcançada entre 130 a 139,99%  Y=1,9
Meta de venda alcançada entre 140 a 149,99%  Y=2,2
Meta de venda alcançada maior que 150%  Y=2,5
Y (INDIVIDUAL) é o fator de proporcionalidade para o indicador de venda individual,
assumindo os seguintes critérios e valores:.
Meta de venda alcançada menor que 90%  Y= 0,0
Meta de venda alcançada entre 90 a 99,99%  Y= 0,3
Meta de venda alcançada entre 100 a 109,99%  Y= 1,0
Meta de venda alcançada entre 110 a 119,99%  Y= 1,3
Meta de venda alcançada entre 120 a 129,99%  Y= 1,6
Meta de venda alcançada entre 130 a 139,99%  Y= 1,9
Meta de venda alcançada entre 140 a 149,99%  Y= 2,2
Meta de venda alcançada maior que 150%  Y= 2,5
C) RESULTADO OPERACIONAL ABAIXO DA META DE 90%. (Z< 90%)
Se houver um RESULTADO OPERACIONAL (Z) menor do que a Meta de 90% de
Meta de R$ 4.115.077,00 (Quatro Milhões, Cento e Quinze Mil e Setenta e Sete
Reais) o valor total a pagar como PLR, nos índices coletivos, seguirão os seguintes
parâmetros:
a) será de 15% do Resultado Operacional auferido, se o mesmo estiver na faixa de
R$ 3.292.061,60 à R$ 3.703.356,30;
b) será de 7% do Resultado Operacional auferido, se o mesmo estiver na faixa de
R$ 2.674.800,05 à R$ 3.292.061,59
c) será de 5% do Resultado Operacional auferido, se o mesmo estiver abaixo de
R$ 2.674.800,04.
Caso isso ocorra, esses limitadores serão considerados como base para cálculo da
proporcionalidade do valor de PLR de cada colaborador, no que tange os outros
índices coletivos (Resultado de Vendas e Satisfação do Cliente). Esse critério de
redução do cálculo da PLR se aplica também aos colaboradores da área de vendas,
implicando na redução da sua PLR, na mesma proporção dos demais
colaboradores da Empresa.
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PAGAMENTOS PROPORCIONAIS
AFASTAMENTO
Na hipótese de afastamento do Colaborador por auxílio-doença ou por motivo de acidente
do trabalho, serviço militar, o valor do PLR deverá ser calculado proporcionalmente aos
meses trabalhados, considerando-se como mês trabalhado para fins de cálculo de PLR,
aquele em que o Colaborador tenha laborado a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias
corridos.
ADMISSÃO
Para os Colaboradores admitidos de 02.01.2020 até 30.06.2020 e que permanecerem
ativos pelo menos até o término da vigência do plano em 31.12.2020, o pagamento do
GANHO será proporcional, calculando-se 1/12 avos por mês de serviço, considerando-se
como mês de serviço efetivo a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.
DESLIGAMENTO
Caso a Empresa dispense o Colaborador, sem justa causa, o mesmo receberá o GANHO
proporcionalmente aos meses trabalhados, considerando-se como mês trabalhado para
fins de cálculo de PLR, aquele em que o Colaborador tenha laborado fração igual ou
superior a 15 (quinze) dias, desde que esse Colaborador tenha permanecido na Empresa,
durante a vigência desse acordo, pelo período mínimo de seis meses e que tenha sido
admitido a mais de 12 meses.
Nos eventuais casos de rescisão do contrato de trabalho por acordo entre as partes
conforme a Lei nº 13.467 de 2017, que instituiu o Artigo 484-A na CLT, será negociado
individualmente no momento desse acordo, desde que o colaborador cumpra todas as
condições definidas neste documento para recebimento da PLR e limitado ao valor no
qual teria direito numa situação de demissão sem justa causa.
APOSENTADORIA
Participam, ainda, do Programa de PLR os Colaboradores que se desligarem por
Aposentadoria, cuja participação será proporcional, calculando-se 1/12 por mês de
serviço efetivo a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.
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ÓBITO
Na hipótese de extinção do contrato de trabalho, durante o Exercício de 2020, por motivo
de óbito do Colaborador, o pagamento do GANHO será feito ao dependente habilitado nos
termos da legislação considerando o salário nominal no último mês trabalhado. O GANHO
será proporcional, calculando-se 1/12 avos por mês de serviço, considerando-se como
mês de serviço efetivo a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.
ADMISSÃO DE NOVOS COLABORADORES
Os COLABORADORES admitidos a partir de 01.07.2020 não farão jus ao recebimento do
GANHO.
DESLIGAMENTO DO COLABORADOR
Os Colaboradores não terão direito a qualquer GANHO, tampouco proporcionalmente,
quando houver pedido de demissão ou dispensa por justa causa durante o Exercício 2020.
PAGAMENTO DOS GANHOS
DATA FINAL DE PAGAMENTO DE TODOS OS GANHOS
A presente PLR é instituída com pagamento de eventuais GANHOS a serem efetuados
anualmente, sendo facultada uma antecipação semestral. O pagamento correspondente ao
total do GANHO deverá ser efetuado até o dia 31.03.2021, calculado nos termos do
presente regulamento.
DESCONTO DA COTA DE PARTICIPAÇÃO NEGOCIAL
Nos termos aprovados na Assembleia geral, será descontado de cada um dos
empregados, o percentual de 4% (quatro por cento) do valor a ser pago, em virtude do
atingimento das metas, e recolherá o total em guia fornecida pela entidade sindical, até o
dia 31.03.2021.
As Partes reconhecem que a comprovação da autorização previa e expressa a que
se refere o desconto se deu por meio da Assembleia. Todos os termos aqui estabelecidos
aos empregados presentes, considerando-se definitivamente aceitos tais termos e
aplicáveis a todos os empregados, não cabendo qualquer reinvindicação posterior,
relacionada à autorização de referido desconto. Considerar-se-á válida a presente
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condição, desde que a Assembleia seja realizada com a presença da maioria dos
empregados, nos termos da legislação cabível.

NÃO INCORPORAÇÃO DOS GANHOS
Qualquer GANHO que venha a ser pago em decorrência cumprimento do atingimento das
metas estabelecidas nesta PLR não será incorporado, em hipótese alguma, ao salário dos
COLABORADORES, não constituirá base de cálculo de qualquer encargo trabalhista ou
previdenciário , não se lhe aplicando o princípio da habitualidade, tudo nos termos do Art.
7º, inciso XI, da Constituição Federal e da Lei 10.101/2000.

VIGÊNCIA
O presente instrumento tem vigência para abranger a PLR relativo ao Exercício de 2020,
assim entendido e reiterado como sendo o período compreendido entre 01.01.2020 e
31.12.2020 devendo vigorar até o cumprimento pleno de suas cláusulas.

MUDANÇA DE CENÁRIO
Diante de circunstâncias que alterem substancialmente as atuais condições que
nortearam a implementação deste PLR, fica ajustado que a EMPRESA poderá, mesmo
durante a vigência do presente PLR, efetuar modificações que entenda necessárias,
inclusive a suspensão deste PLR, ou mesmo alterações nos objetivos ora estabelecidos.
O conceito de alteração substancial das atuais condições pode abranger, embora não
esteja a eles limitados, os casos de força maior, casos fortuitos, concordata, falência, greve
e demais fatos que, apesar de considerados previsíveis, alterem a situação de normalidade
da EMPRESA.
Quaisquer mudanças, neste presente acordo, deverão ser submetidas a uma nova
assembleia com a presença dos empregados e Sindicato.

SOLUÇÃO DE DÚVIDAS
Para a solução de quaisquer dúvidas ou conflitos oriundos da presente PLR, o
COLABORADOR deverá encaminhá-los para a área de Recursos Humanos da EMPRESA,
que envidará todos os esforços no sentido de dirimi-los, comprometendo-se as partes a
não buscar solução judicial antes de esgotar todas as possibilidades de negociação.
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FORO
As partes elegem o Foro da cidade de São José dos Campos, no estado de São Paulo, para
dirimir quaisquer litígios decorrentes do presente Regulamento.
E, por assim estarem justos e acordados, firmam os signatários o presente Acordo de
Programa de Participação nos Resultados, em 3 (três) vias de igual teor e forma.

São José dos Campos, 09 de novembro de 2020

EMPRESA – Imagem Sistemas
Luiz Leonardi
CPF 028.478.428-10
SINDICATO
Claudia Braga
CPF: 976.886.498-20
Testemunhas:

 

CLAUDIA BRAGA

Diretora / Presidente

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