Você sabia que o médico não precisa informar o CID no atestado? O Código de Identificação da Doença (CID) é um dado sigiloso, e sua ausência não invalida o atestado médico.
🤫 O que é o CID?
O CID (Classificação Internacional de Doenças) é um código que identifica o diagnóstico de saúde.
⚖️ É obrigatório colocar o CID no atestado?
Não!
O médico só deve incluir o CID com o consentimento do paciente. O sigilo médico é um direito constitucional, e a empresa não pode exigir esse dado.
🚫 Pode haver recusa da empresa?
Não pode!
O atestado médico é válido desde que contenha:
- Nome do profissional
- Número do CRM
- Tempo de afastamento
- Assinatura e carimbo
