Você foi contratado para uma função, mas com o tempo passou a exercer outras tarefas que não estavam no contrato — sem receber a mais por isso? Isso é chamado de acúmulo de funções, e pode ser ilegal.
O Que é Acúmulo de Funções?
O acúmulo de funções acontece quando o trabalhador, sem alteração contratual formal, passa a executar atividades de outros cargos de forma permanente, sem a devida compensação financeira.
Por exemplo:
- Um auxiliar administrativo que passa a realizar tarefas de gerente;
- Um operador de máquina que também assume funções de manutenção;
- Um atendente que passa a cuidar do caixa e do estoque.
O Que Diz a CLT?
A legislação trabalhista garante que qualquer alteração nas condições de trabalho — inclusive as funções desempenhadas — deve ser formalmente reconhecida e remunerada.
Como Proceder?
- Documente as atividades extras que está realizando;
- Converse com sua chefia e solicite o reconhecimento formal da nova função;
- Procure o sindicato ou um advogado trabalhista para avaliar a situação;
- Se necessário, entre com uma ação judicial para requerer o adicional salarial correspondente.
Conclusão
Acumular funções sem receber por isso é injusto e ilegal. Valorize seu trabalho, conheça seus direitos e exija um salário condizente com as atividades que você realmente desempenha.
