Se você foi demitido e está cumprindo aviso prévio, mas conseguiu uma nova oportunidade de trabalho, saiba que a CLT garante o direito de pedir dispensa do aviso sem perder seus direitos. Essa regra existe para evitar que o trabalhador fique preso a um contrato anterior enquanto tem a chance de recomeçar em outro emprego.
Como Funciona a Dispensa do Aviso Prévio?
O aviso prévio pode ser de dois tipos:
- Aviso prévio trabalhado: Quando o empregado continua trabalhando durante o período de aviso;
- Aviso prévio indenizado: Quando a empresa dispensa o trabalhador imediatamente e paga o período correspondente sem a necessidade de comparecimento.
Se o trabalhador encontra um novo emprego durante o aviso prévio trabalhado, ele pode solicitar o encerramento imediato sem prejuízo dos valores rescisórios.
Direitos do Trabalhador ao Pedir Dispensa
Quando um empregado consegue um novo trabalho e pede a dispensa do aviso prévio, ele tem direito a:
- Receber normalmente todas as verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional;
- Não ter desconto do aviso prévio indenizado, caso a demissão tenha sido por iniciativa do empregador;
- Cumprir apenas o tempo necessário para a transição, desde que comunique formalmente a nova contratação à empresa.
O Que Fazer Se a Empresa Recusar?
Se a empresa se recusar a conceder a dispensa do aviso prévio, o trabalhador pode:
- Registrar a solicitação por escrito e buscar um acordo direto com o empregador;
- Procurar o sindicato da categoria, que pode intermediar a negociação;
- Recorrer à Justiça do Trabalho, caso a empresa descumpra a legislação.
Conclusão
A legislação trabalhista protege o trabalhador que consegue um novo emprego durante o aviso prévio. Se este é o seu caso, informe-se sobre seus direitos e garanta que a transição para a nova oportunidade ocorra sem prejuízos. Caso haja problemas, procure o sindicato ou um advogado trabalhista para assegurar seus direitos!
