A demissão por acordo é uma forma de encerramento do contrato de trabalho em que empregador e empregado entram em comum acordo para finalizar o vínculo empregatício. Essa modalidade passou a ser permitida com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e vem sendo cada vez mais adotada por empresas e trabalhadores.
Mas você sabe exatamente o que o trabalhador tem direito ao ser demitido por acordo? E o que ele não recebe nessa modalidade? Neste artigo, explicamos todos os detalhes!
✅ Quais são os direitos na demissão por acordo?
Ao optar pela demissão por acordo, o trabalhador tem direito a receber:
- 💰 Saldo de salário (pelos dias trabalhados no mês da demissão)
- 📅 Férias vencidas e proporcionais + 1/3 adicional
- 🎄 13º salário proporcional
- 💸 Multa de 20% sobre o saldo do FGTS
- 🏦 Saque de até 80% do FGTS
- 📢 50% do aviso prévio, caso este seja indenizado
Essa modalidade permite que ambas as partes saiam de forma mais equilibrada da relação trabalhista, evitando desgastes e longos processos judiciais.
❌ O que o trabalhador NÃO recebe?
O principal ponto de atenção é que na demissão por acordo o trabalhador NÃO tem direito ao seguro-desemprego. Isso porque o desligamento não é considerado involuntário.
🤝 Quando vale a pena optar pela demissão por acordo?
Essa forma de encerramento pode ser vantajosa para o trabalhador que:
- Está em negociação com uma nova oportunidade
- Precisa do dinheiro do FGTS, mesmo que parcialmente
- Quer manter uma boa relação com a empresa
- Não deseja cumprir aviso prévio
Entretanto, é fundamental que a decisão seja livre e consciente, sem qualquer tipo de pressão ou coação por parte do empregador.
🧑⚖️ Segurança jurídica no processo
Para que a demissão por acordo seja válida, é necessário que:
- Haja registro formal da decisão
- Todos os valores sejam pagos corretamente
- O trabalhador assine os documentos de forma voluntária
Caso haja indícios de irregularidade, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
📌 Resumo dos direitos na demissão por acordo
| Benefício | Recebe? |
| Saldo de salário | ✅ Sim |
| Férias + 1/3 | ✅ Sim |
| 13º proporcional | ✅ Sim |
| Saque de 80% do FGTS | ✅ Sim |
| Multa de 20% sobre FGTS | ✅ Sim |
| Aviso prévio (50% se indenizado) | ✅ Sim |
| Seguro-desemprego | ❌ Não |
✅ Conclusão
A demissão por acordo é uma alternativa legal e segura, desde que feita com responsabilidade, clareza e respeito aos direitos do trabalhador. Entender o que pode ou não ser exigido e recebido é essencial para evitar prejuízos.
