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Licença Paternidade: Como Funciona e Quem Tem Direito

Licença Paternidade

A chegada de um filho é um momento único, e a legislação trabalhista garante ao pai o direito de acompanhar os primeiros dias com a licença-paternidade.

O que é a licença-paternidade?

É o período de afastamento remunerado concedido ao trabalhador para acompanhar o nascimento ou adoção de um filho.

Prazo legal:
  • A Constituição Federal garante 5 dias corridos.
  • Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã ampliam o prazo para 20 dias.
Como solicitar?
  • Informe ao empregador imediatamente após o nascimento ou adoção.
  • Forneça a certidão de nascimento ou documentação equivalente.

A presença do pai é fundamental nesse momento. Busque apoio do sindicato caso enfrente dificuldades para usufruir desse direito.