O direito à informação sindical é uma garantia fundamental prevista na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa que todo trabalhador tem o direito de acessar informações sobre seus direitos, deveres e condições de trabalho por meio do sindicato da categoria.
O Que Isso Significa na Prática?
- A empresa não pode impedir a entrada de representantes sindicais para conversar com os trabalhadores;
- É proibido dificultar a distribuição de materiais informativos em locais permitidos;
- O trabalhador pode, a qualquer momento, buscar orientação ou ajuda no sindicato.
Caso a empresa tente barrar ou limitar esse direito, o sindicato pode tomar medidas legais. Garantir o acesso à informação é essencial para que os trabalhadores possam se defender e exigir condições mais justas.