A proteção à maternidade é uma prioridade nas leis trabalhistas brasileiras. E um dos direitos mais importantes nesse período é o intervalo para amamentação, previsto no artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com a legislação, a mulher trabalhadora tem direito a dois descansos diários de 30 minutos cada, durante a jornada de trabalho, para amamentar o filho até que ele complete 6 meses de vida. Esse período pode ser prorrogado se for constatado, por atestado médico, que a criança necessita de cuidados especiais.
Esse tempo não pode ser descontado do salário e deve ser respeitado pelo empregador. Ele pode ser utilizado dentro da empresa, caso a mãe leve o bebê, ou combinado com o horário de entrada e saída.
Por que esse direito é importante?
- Garante o vínculo mãe-bebê mesmo no retorno ao trabalho.
- Promove a amamentação exclusiva, conforme recomendação da OMS.
- Contribui para a saúde física e emocional da mãe e da criança.
