A estabilidade no emprego para gestantes é um dos direitos mais importantes previstos na legislação trabalhista brasileira. Ela garante que a mulher não seja demitida sem justa causa desde o início da gravidez até cinco meses após o parto.
📅 Quando começa a estabilidade?
A estabilidade tem início no momento da concepção, mesmo que:
- A trabalhadora ainda não tenha informado a empresa
- A gravidez ainda não tenha sido confirmada por exames clínicos na época da demissão
Esse entendimento é validado pela jurisprudência da Justiça do Trabalho.
❌ Pode haver demissão?
Durante o período de estabilidade, a demissão sem justa causa é ilegal. Caso ocorra:
- A empregada pode entrar com ação judicial
- O juiz pode determinar o retorno ao trabalho ou a indenização pelos salários do período
🤱 Por que esse direito é tão importante?
A estabilidade visa:
- Garantir a segurança financeira da gestante
- Proteger a saúde da mãe e do bebê
- Evitar discriminação e demissão por motivo de gravidez
