Sofrer um acidente de trabalho é uma situação delicada, que pode afetar não apenas a saúde do trabalhador, mas também sua estabilidade profissional. Felizmente, a legislação trabalhista garante direitos importantes para proteger o empregado nessas circunstâncias.
O Que é a Estabilidade Acidentária?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o trabalhador que sofre um acidente de trabalho e precisa se afastar por mais de 15 dias tem direito a receber o auxílio-doença acidentário (B91) do INSS. Após seu retorno ao trabalho, ele passa a ter 12 meses de estabilidade no emprego, ou seja, não pode ser demitido sem justa causa durante esse período.
O Que é Considerado Acidente de Trabalho?
De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.213/1991, considera-se acidente de trabalho qualquer lesão sofrida pelo trabalhador em razão do serviço, incluindo:
- Acidentes ocorridos no local e durante o horário de trabalho;
- Acidentes no trajeto entre a casa e o trabalho;
- Doenças ocupacionais causadas por condições inadequadas de trabalho.
O Que Fazer se a Empresa Desrespeitar a Estabilidade?
Se a empresa dispensar um trabalhador dentro do período de estabilidade sem justa causa, a demissão é ilegal. Nesse caso, o empregado pode:
- Procurar o sindicato da categoria para mediação;
- Entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para ser reintegrado ao cargo ou receber indenização;
- Registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho e Previdência.
A estabilidade no emprego após acidente de trabalho é um direito! Se ele for desrespeitado, busque apoio e exija justiça.
