O dirigente sindical exerce uma função essencial para a defesa dos trabalhadores. Para garantir liberdade de atuação, a CLT oferece estabilidade no emprego, impedindo demissões arbitrárias.
🛡️ O que é a estabilidade sindical?
É o direito do representante sindical de permanecer no emprego sem risco de demissão sem justa causa, durante o mandato e até 1 ano após o seu término.
🗳️ Quando começa a valer?
A estabilidade começa a partir:
- Do registro da candidatura no sindicato
- Mesmo que o trabalhador ainda não tenha sido eleito
⚖️ Qual a base legal?
- Artigo 543 da CLT
- Súmula 369 do TST: reforça que são 7 os dirigentes com estabilidade (por sindicato)
❌ E se a empresa demitir?
A demissão pode ser anulada judicialmente e o trabalhador pode:
- Ser reintegrado
- Ou receber indenização correspondente
