A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) estabelece que trabalhadores com deficiência devem ter prioridade na realocação dentro da empresa, caso suas condições de saúde ou limitações impeçam a continuidade na função atual.
Essa medida visa garantir acessibilidade, inclusão e permanência no mercado de trabalho, sem rebaixamento de cargo ou salário. Cabe à empresa analisar a compatibilidade do colaborador com outras funções disponíveis e promover as adequações necessárias.
Negar esse direito pode ser considerado discriminação e gerar sanções legais. PcDs que enfrentam essa situação devem procurar o RH, o sindicato da categoria ou acionar judicialmente seus direitos.
Inclusão é responsabilidade de todos — e está na lei.
