Seaac SJC

Recusa de Trabalho por Risco Grave: Um Direito do Trabalhador

Nem sempre o ambiente de trabalho está seguro. E em situações de risco grave e iminente, você tem direito de recusar-se a trabalhar — e isso está garantido na legislação trabalhista brasileira.


🚨 O que é risco grave e iminente?

São situações que representam ameaça imediata à integridade física ou à vida do trabalhador, como:

  • Exposição a produtos tóxicos
  • Falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
  • Estruturas inseguras

⚖️ Qual o respaldo legal?

  • NR-1 (Norma Regulamentadora 1)
  • Artigo 483 da CLT

Ambos garantem ao trabalhador o direito à recusa de atividades em ambiente perigoso, sem sofrer sanções disciplinares.


🛑 O que fazer?

  1. Relate ao superior imediato
  2. Registre o risco com fotos ou vídeos
  3. Comunique o sindicato ou o Ministério do Trabalho

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *