A equiparação salarial é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e busca evitar desigualdades dentro das empresas. Isso significa que trabalhadores que exercem a mesma função, com as mesmas responsabilidades, devem receber a mesma remuneração, independentemente de gênero, idade ou qualquer outro fator discriminatório.
Quem Tem Direito à Equiparação Salarial?
Para que o direito à equiparação salarial seja reconhecido, é necessário atender a alguns requisitos específicos estabelecidos pela CLT. São eles:
1. Mesma Função e Responsabilidades
Os trabalhadores devem exercer atividades idênticas, com as mesmas exigências técnicas e operacionais. Pequenas diferenças nas tarefas podem impedir a equiparação.
2. Tempo de Empresa e de Função
A CLT determina que o trabalhador que busca equiparação não pode ter mais de 4 anos de diferença na empresa em relação ao colega com salário superior e, na função específica, a diferença não pode ser maior que 2 anos.
3. Ausência de Plano de Cargos e Salários
Se a empresa possui um plano de cargos e salários estruturado e formalizado, a equiparação salarial pode não ser aplicada, pois a progressão de carreira segue critérios internos previamente definidos.
O Que Fazer Se Houver Diferença Salarial Injusta?
Caso um trabalhador perceba que está recebendo menos do que outro colega na mesma função, ele pode tomar algumas medidas:
- Buscar orientação no sindicato da categoria, que pode intermediar uma negociação com a empresa;
- Conversar com o departamento de Recursos Humanos, solicitando uma justificativa para a diferença salarial;
- Recorrer à Justiça do Trabalho, ingressando com uma ação para garantir o reconhecimento do direito à equiparação.
Conclusão
A equiparação salarial é um mecanismo essencial para garantir a justiça dentro do ambiente de trabalho. Se você percebe que está sendo prejudicado, procure seus direitos! O salário deve ser justo e compatível com as responsabilidades exercidas.
