Trabalhar em condições extremas, seja sob temperaturas muito altas ou muito baixas, pode trazer riscos à saúde e ao bem-estar dos trabalhadores. Por isso, a legislação trabalhista garante direitos específicos para quem exerce atividades em ambientes insalubres ou perigosos. Se você atua em locais com temperaturas severas, saiba quais são seus direitos e o que fazer caso a empresa não cumpra as normas.
Quem Tem Direito a Adicionais por Trabalho em Ambientes Extremos?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê dois tipos de adicionais para quem trabalha em condições extremas:
1. Adicional de Insalubridade
Trabalhadores expostos a temperaturas excessivamente altas ou baixas de forma contínua podem receber o adicional de insalubridade, que varia conforme o grau de exposição:
- 10% do salário-mínimo para insalubridade de grau mínimo;
- 20% do salário-mínimo para insalubridade de grau médio;
- 40% do salário-mínimo para insalubridade de grau máximo.
A classificação do grau de insalubridade depende de laudos técnicos realizados por engenheiros de segurança do trabalho.
2. Adicional de Periculosidade
Se o trabalhador estiver exposto a condições de alto risco, como substâncias inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, ele pode ter direito ao adicional de periculosidade, equivalente a 30% do salário base.
Medidas de Segurança e Proteção
Além do pagamento dos adicionais, a empresa deve garantir condições adequadas de trabalho para minimizar os riscos. Entre as principais medidas de segurança, destacam-se:
- Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como roupas térmicas, luvas e botas apropriadas;
- Pausas para descanso, especialmente em casos de calor ou frio excessivos;
- Treinamentos sobre segurança do trabalho, garantindo que os funcionários saibam como se proteger.
O Que Fazer Se Seus Direitos Não Forem Respeitados?
Se a empresa não cumprir com as normas de segurança ou não pagar os adicionais devidos, o trabalhador pode:
- Denunciar ao sindicato da categoria, que pode intermediar a resolução do problema;
- Registrar uma queixa no Ministério do Trabalho, solicitando uma fiscalização no ambiente de trabalho;
- Ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho, caso a situação não seja resolvida administrativamente.
Conclusão
Trabalhar em condições extremas exige cuidados especiais, e a legislação trabalhista garante direitos para proteger a saúde do trabalhador. Se você atua em ambientes de calor ou frio intenso e não recebe os adicionais corretos ou não tem condições seguras de trabalho, busque seus direitos e exija melhores condições junto ao sindicato ou à Justiça do Trabalho.
