A gestante, desde a confirmação d gravidez até 5 meses após o parto NÃO PODE SER DEMITIDA!Está na Constituição: não pode ser demitida de forma...
Hora Extra: Quanto Você Deve Receber?
A CLT estabelece que o trabalho além da jornada contratual deve ser remunerado com acréscimo. 📌 Como funciona o cálculo das horas extras?✔️ 50% a...
Rescisão Indireta: O Que Fazer Se a Empresa Não Cumpre Suas Obrigações?
A rescisão indireta acontece quando o empregador comete faltas graves contra o funcionário, como:✔️ Atrasos frequentes no pagamento.✔️ Assédio moral ou condições insalubres.✔️ Não pagamento...
Pais Têm Direito a Folga Para Levar Filho ao Médico?
A legislação trabalhista não garante esse direito de forma geral, mas convenções coletivas de algumas categorias permitem que os pais se ausentem para acompanhar seus...
Equiparação Salarial: Quando Você Tem Direito ao Mesmo Salário?
A CLT garante que funcionários na mesma função e produtividade devem receber o mesmo salário. 📌 Para garantir a equiparação salarial:✔️ O trabalho deve ser...
TST Decide: Empresas Devem Fornecer Lista de Empregados ao Sindicato
A Justiça do Trabalho reafirmou a importância da transparência nas relações sindicais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as empresas são obrigadas a...
Estabilidade Após Acidente de Trabalho: O Que o Trabalhador Precisa Saber?
Se um trabalhador sofre um acidente de trabalho, ele tem estabilidade de 12 meses após receber alta do INSS, garantindo sua permanência no emprego. 📌...
Intervalo Intrajornada: O Que Diz a Lei e Como Garantir Esse Direito?
O intervalo intrajornada é essencial para o descanso e produtividade dos trabalhadores. De acordo com a CLT (art. 71), quem trabalha mais de 6 horas...
Ergonomia no Trabalho: Como Exigir Melhorias para Sua Saúde
A ergonomia no ambiente de trabalho é essencial para evitar dores, lesões e melhorar a produtividade. Problemas comuns de ergonomia: Posturas inadequadas devido a mobiliário...
Adicional de Periculosidade: O Que Diz a Lei e Quem Tem Direito
O adicional de periculosidade é uma compensação financeira para trabalhadores expostos a riscos elevados no ambiente de trabalho, como inflamáveis, explosivos e eletricidade. Quem tem...