Desde a reforma trabalhista de 2017, o trabalhador pode dividir suas férias em até 3 períodos no ano, desde que haja acordo entre ele e...
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Gestante tem estabilidade no emprego — veja o que diz a lei
A estabilidade no emprego para gestantes é um direito fundamental previsto no artigo 10, inciso II, alínea "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)....
Intervalo intrajornada: o que diz a CLT sobre sua pausa durante o expediente
O intervalo intrajornada é o período de descanso garantido ao trabalhador durante sua jornada de trabalho. Segundo o artigo 71 da CLT, quem trabalha mais...
Licença-gala: conheça seu direito à folga remunerada após o casamento
Você sabia que, ao se casar, tem direito a 3 dias consecutivos de folga remunerada? É o que determina o artigo 473 da CLT, e...
Você tem direito ao descanso semanal remunerado — entenda como funciona
O descanso semanal remunerado (DSR) é um direito de todo trabalhador formalizado no Brasil. Previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição...
Descontos Indevidos no Salário: Saiba o que é permitido e como se defender
O salário é protegido pela legislação brasileira e não pode sofrer descontos aleatórios ou injustificados por parte do empregador. A CLT (Consolidação das Leis do...
Direito ao Salário-Família: Como Funciona e Quem Pode Receber
O salário-família é um benefício previdenciário que tem como objetivo complementar a renda de trabalhadores com filhos pequenos. Ele é voltado a quem recebe até...
Deslocamento em Área Rural Pode Contar Como Hora de Trabalho: Saiba Quando
Você sabia que, em alguns casos, o tempo gasto no trajeto até o trabalho também deve ser remunerado?Esse direito é especialmente relevante para quem atua...
Indenização por Dano Moral no Trabalho: Quando e como buscar seus direitos
O ambiente de trabalho deve ser seguro, respeitoso e livre de abusos. No entanto, infelizmente, casos de assédio moral, discriminação e humilhações públicas ainda são...
Direito a Intervalo para Amamentação: Entenda como funciona e quando você pode exigir
A proteção à maternidade é uma prioridade nas leis trabalhistas brasileiras. E um dos direitos mais importantes nesse período é o intervalo para amamentação, previsto...